Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LC-191/1999 (Lei Complementar)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 22/01/1999 NORM n. pag : 10 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Concede redução de multa e de juros moratórios.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO PODER EXECUTIVO
 
Vide : Normas Jurídicas mais recentes
 
CLDF LC-432/2001   Legislação Correlata
 
CLDF LC-343/2001   Alteração
    Alteração   Art.1º
 
CLDF LC-293/2000   Legislação Correlata
 
CLDF LC-271/1999   Legislação Correlata
 
CLDF LC-212/1999   Prorrogação
    Prorrogação   Art.1º
 
Indexação : FIXAÇÃO, NORMAS, CONCESSÃO, BENEFICIO, REDUÇÃO, PERCENTAGEM, VALOR, MULTA, JUROS DE MORA, TRIBUTOS, CREDITO TRIBUTARIO, INSCRIÇÃO, DEBITOS, DIVIDA ATIVA, SOLICITAÇÃO, REQUERIMENTO, PAGAMENTO A VISTA, PARCELAMENTO, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ARQUIVAMENTO, PROCESSO, COBRANÇA, (DF). CONCESSÃO, REMISSÃO DE DEBITOS, (IPTU), MULTA, COBRANÇA, PREÇO PUBLICO, OCUPAÇÃO, AREA PUBLICA, CANTEIRO DE OBRAS, UTILIZAÇÃO, TEMPLO, IGREJA, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, (DF). AUTORIZAÇÃO, COMPENSAÇÃO, DEBITOS, CREDITO TRIBUTARIO, PASSIVO, DEBITO TRABALHISTA, ORIGEM, PRECATORIO, FUNCIONARIO PUBLICO, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, (GDF), (DF).
 
Catalogo : (DF), Credito Tributario.