Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LEI-2293/1999 (Lei)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 22/01/1999 NORM n. pag : 2 col : 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Altera a Lei nº 1.828, de 13 de janeiro de 1998, que Disciplina a organização e o funcionamento das feiras livres e permanentes no Distrito Federal.
Autoria:	Deputado Distrital Luiz Estevão DEPUTADO LUIZ ESTEVÃO Daniel Marques DEPUTADO DANIEL MARQUES Lucia Carvalho DEPUTADA LUCIA CARVALHO
Observação:	A LCD 383/01 repristina a LDF 2293/99
Vide :	Normas Jurídicas mais recentes   CLDF LEI-4748/2012   Revogação Total   CLDF LC-383/2001   Alteração   CLDF LC-336/2000   Revogação Total
Vide :	Normas Jurídicas mais antigas   CLDF LEI-2293/1999   Alteração CLDF LEI-1828/1998     Alteração   Art.9º
Indexação :	ALTERAÇÃO, NORMAS, LEI DO DISTRITO FEDERAL, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, FEIRA LIVRE, FEIRA PERMANENTE, ZONA URBANA, ZONA RURAL, FIXAÇÃO, VALOR, PREÇO, PAGAMENTO, OCUPAÇÃO, ESPAÇO, RECURSOS, UTILIZAÇÃO, MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO, AMPLIAÇÃO, (DF).
Catalogo :	(DF), Feira.