Atos Administrativos - Ficha Técnica

Identificação: CLDF LEI-6475/2020 (Lei)
 
Origem : CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 06/01/2020 NORM n. 3 pag : 1 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Proíbe a oferta de embutidos na composição da merenda escolar servida aos alunos dos estabelecimentos públicos de ensino do Distrito Federal.
 
Autoria: Deputado Reginaldo Sardinha DEPUTADO REGINALDO SARDINHA
 
Vide : Normas Jurídicas mais antigas
 
CLDF LEI-6475/2020   Legislação Correlata CLDF LEI-5269/2013
 
CLDF LEI-6475/2020   Legislação Correlata CLDF LEI-5232/2013
 
CLDF LEI-6475/2020   Legislação Correlata CLDF LEI-5146/2013
 
CLDF LEI-6475/2020   Legislação Correlata CLDF LEI-3645/2005
 
Indexação : Merenda escolar, composição, alimento, proibição, produto, animal, alimentação escolar, rede pública de ensino.