Atos Administrativos - Ficha Técnica
|
|
Identificação: |
CLDF LEI-6475/2020
(Lei)
|
|
Origem : |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
|
|
Fonte: |
PUBL |
DODF |
06/01/2020
|
NORM
n. 3
|
pag : 1 |
col : 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
|
|
|
Ementa: |
Proíbe a oferta de embutidos na composição da merenda escolar servida aos alunos dos estabelecimentos públicos de ensino do Distrito Federal.
|
|
Autoria: |
Deputado Reginaldo Sardinha
DEPUTADO REGINALDO SARDINHA
|
|
Vide : |
Normas Jurídicas mais antigas
|
|
Indexação : |
Merenda escolar, composição, alimento, proibição, produto, animal, alimentação escolar, rede pública de ensino.
|