Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LEI-2759/2001 (Lei)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 07/08/2001 NORM n. pag : 2 col : 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações socioeducativas RENDA MINHA.
Autoria:	Poder Executivo PODER EXECUTIVO
Observação:	Programa Bolsa-Escola, DF. Sucesso no Aprender, DF.
Vide :	Normas Jurídicas mais recentes   CLDF LEI-4208/2008   Revogação Total   GDF DEC-28155/2007   Regulamentação   GDF DEC-22498/2001   Legislação Correlata   Identificação automática   GDF DEC-22497/2001   Regulamentação   Identificação automática
Vide :	Normas Jurídicas mais antigas   CLDF LEI-2759/2001   Revogação Total CLDF LEI-890/1995
Indexação :	CRIAÇÃO, PROGRAMA, GARANTIA, RENDA MINIMA, FIXAÇÃO, NORMAS, BENEFICIARIO, FAMILIA, VALOR, RENDA PER CAPITA, RESPONSABILIDADE, CRIANÇA, ADOLESCENTE, MATRICULA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESCOLA PUBLICA, ESTUDANTE, ENSINO FUNDAMENTAL, FREQUENCIA ESCOLAR, (DF), OBJETIVO, INCENTIVO, PERMANENCIA, ALUNO, REDE ESCOLAR, PAGAMENTO, VALOR. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, (DF), FORMALIZAÇÃO, ADESÃO, PROGRAMA NACIONAL, RENDA MINIMA, VINCULAÇÃO, EDUCAÇÃO, GOVERNO FEDERAL. CRIAÇÃO, CONSELHO, ACOMPANHAMENTO, CONTROLE, SOCIAL, PROGRAMA, GARANTIA, RENDA MINIMA, (DF), OBJETIVO, AVALIAÇÃO, EXECUÇÃO, APROVAÇÃO, RELAÇÃO, FAMILIA, BENEFICIARIO, FIXAÇÃO, COMPOSIÇÃO, MEMBROS.
Catalogo :	(DF), Renda Minima.