Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LEI-234/1992 (Lei)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 16/01/1992 NORM n. 11 pag : 3 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal RETI DODF 06/04/1992 NORM n. pag : 1 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Dispõe sobre a política dos direitos da criança e do adolescente no Distrito Federal e dá outras providências.
Autoria:	PODER EXECUTIVO PODER EXECUTIVO
Vide :	Normas Jurídicas mais recentes   CLDF LEI-5533/2015   Legislação Correlata   GDF DEC-21772/2000   Legislação Correlata   Identificação automática   CLDF LEI-2640/2000   Revogação Total   CLDF LEI-2171/1998   Legislação Correlata   CLDF LC-151/1998   Legislação Correlata   GDF DEC-18481/1997   Legislação Correlata   Identificação automática   GDF DEC-18238/1997   Legislação Correlata   Identificação automática   CLDF LEI-854/1995   Legislação Correlata   CLDF LEI-682/1994   Legislação Correlata   GDF DEC-14852/1993   Legislação Correlata   Identificação automática   CLDF LEI-518/1993   Alteração     Alteração   Art.1º     Alteração   Art.2º     Alteração   Art.5º     Revogação Total   Art.6º     Alteração   Art.7º     Revogação Total   Art.8º     Alteração   Art.11 ,PAR 00005     Alteração   Art.12     Alteração   Art.14     Revogação Total   Art.15     Revogação Total   Art.23     Alteração   Art.24     Alteração   Art.26 ,PAR 00001     Alteração   Art.27 ,INC 3     Revogação Total   Art.28     Alteração   Art.30     Alteração   Art.30
Indexação :	NORMAS, POLITICA SOCIAL, CRIAÇÃO, CONSELHO, FUNDOS, DIREITOS, CRIANÇA, ADOLESCENTE, COMPOSIÇÃO, ORGÃO COLEGIADO, CONSELHO TUTELAR, (DF).
Catalogo :	(DF), POLITICA SOCIAL.