Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	SEN LEI-41/1989 (Lei)
Origem :	SEN - Comissão do DF no Senado Federal
Fonte:	PUBL DODF 14/09/1989 NORM n. pag : 3 col : 2 - Diário Oficial do Distrito Federal REPU DODF 11/10/1989 NORM n. pag : 3 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal RETI DODF 30/10/1989 NORM n. pag : 3 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Dispõe sobre a Política Ambiental do Distrito Federal e dá outras providências.
Vide :	Normas Jurídicas mais recentes   CLDF LC-957/2019   Alteração     Alteração   Art.74 ,PAR Único     Revogação Total   Art.7º   CLDF LC-925/2017   Acréscimo     Acréscimo   Art.74 ,PAR Único   CLDF LC-894/2015   Revogação Parcial   Art.6º ,CAPUT   Revogação Total   Art.79 ,PAR Único   GDF DEC-30698/2009   Legislação Relacionada   GDF DEC-30697/2009   Legislação Correlata   GDF DEC-30315/2009   Regulamentação Parcial     Regulamentação Parcial   Art.9º   CLDF LEI-4150/2008   Ressalva   CLDF LEI-3984/2007   Ressalva   CLDF LEI-3908/2006   Alteração     Acréscimo   Art.18 ,PAR 5     Acréscimo   Art.18 ,PAR 6     Acréscimo   Art.18 ,PAR 7     Acréscimo   Art.18 ,PAR 8     Alteração   Art.18 ,PAR 2     Alteração   Art.18 ,PAR 3     Alteração   Art.18 ,PAR 4   SEN LEI-54/1989   Legislação Correlata     Legislação Correlata   Art.54 ,INC X
Indexação :	Política do meio ambiente, implementação, (DF). (SEMATEC), competência, normas. Meio ambiente, recursos naturais, fiscalização. Solo, parcelamento, utilização, ocupação, concessão. Abastecimento de água, saneamento básico. Águas pluviais, drenagem. Esgoto, coleta, tratamento, destinação. Lixo, higiene, segurança.