Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LEI-4269/2008 (Lei)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 17/12/2008 NORM n. 250 pag : 2 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Dispõe sobre regularização dos empreendimentos beneficiados pelos programas de desenvolvimento econômico PROIN-DF, PRODECON-DF, PADES-DF e PRÓ-DF e dá outras providências.
Autoria:	Poder Executivo PODER EXECUTIVO
Observação:	Projeto de Viabilidade Econômica e Financeira (PVEF). Conselho de Política de Desenvolvimento Integrado (DF) (CPDI). Conselho de Gestão de Programa de Apoio ao Empreendorismo Produtivo (COPEP/DF) (PRÓ-DF II). Contrato de Concessão de Direito Real de Uso com Opção de Compra. Distrito Federal (Brasil). Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Turismo. Companhia Imobiliária de Brasília (TERRACAP). Atestado de Implantação Definitivo. Alvará de Construção. Normas de Gabarito. Plano Diretor Local (PDL). Atestado de Implantação Provisória.
Vide :	Normas Jurídicas mais recentes   CLDF LEI-7312/2023   Acréscimo     Acréscimo   Art.6º ,PAR 4º     Revogação Parcial   Art.6º ,PAR 1º a 3º   CLDF LEI-7312/2023   Alteração     Alteração   Art.1º ,PAR 4º   CLDF LEI-7312/2023   Revogação Parcial     Revogação Total   Art.6º ,PAR 1º a 3º   CLDF LEI-7153/2022   Acréscimo     Acréscimo   Art.4ºA   CLDF LEI-6468/2019   Legislação Correlata     Legislação Correlata   Art.7º ,INC II     Alteração   Art.1º ,PAR 4º     Revogação Parcial   Art.1º ,PAR 4º,INC I a III     Revogação Parcial   Art.3º ,PAR 2º   GDF DEC-32119/2010   Regulamentação
Vide :	Normas Jurídicas mais antigas   CLDF LEI-4269/2008   Legislação Relacionada CLDF LC-781/2008   CLDF LEI-4269/2008   Legislação Relacionada CLDF LEI-3266/2003   CLDF LEI-4269/2008   Legislação Relacionada CLDF LEI-3196/2003   CLDF LEI-4269/2008   Legislação Relacionada CLDF LEI-2427/1999   CLDF LEI-4269/2008   Legislação Relacionada CLDF LEI-1314/1996   CLDF LEI-4269/2008   Legislação Relacionada CLDF LEI-409/1993   CLDF LEI-4269/2008   Legislação Relacionada CLDF LEI-289/1992   CLDF LEI-4269/2008   Legislação Relacionada SEN LEI-6/1988
Indexação :	Desenvolvimento econômico, programa, (DF). Desenvolvimento sustentável. Desenvolvimento industrial. Desenvolvimento sócio-econômico. Geração de emprego. Empreendimento, consolidação. Taxa de ocupação. Concessão de uso. Investimento. Cronograma. (PROIN-DF). (PRODECON-DF). (PADES-DF). (PRÓ-DF). (REFAZ III).