Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LEI-4462/2010 (Lei)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:	Lei do passe livre.
Fonte:	PUBL DODF 14/01/2010 NORM n. 9 pag : 1 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal PVPR DODF 24/12/2010 NORM n. 244 pag : 1 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Dispõe sobre o Passe Livre Estudantil nas modalidades de transporte público coletivo.
Autoria:	Poder Executivo PODER EXECUTIVO
Observação:	Brasil. Ministério da Educação. Sistema de Bilhetagem Automática (SBA). Distrito Federal (Brasil). Secretaria de Estado de Educação. Companhia Metropolitana do Distrito Federal (Metrô DF). Distrito Federal (Brasil). Secretaria de Estado de Transportes. Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTRANS). Serviço Básico do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal (STPC/DF).
Vide :	Normas Jurídicas mais recentes   CLDF LEI-7467/2024   Legislação Correlata   CLDF LEI-7422/2024   Acréscimo     Acréscimo   Art.1º ,PAR 5º,INC IV a VI     Acréscimo   Art.4º ,PAR 4º     Acréscimo   Art.5ºA ,PAR 1º e 2º     Acréscimo   Art.7º ,PAR 2º     Acréscimo   Art.10 ,PAR 1º,INC II,ALI "a" e "b"   CLDF LEI-7422/2024   Alteração     Alteração   Art.10 ,CAPUT     Alteração   Art.10 ,PAR 1º,CAPUT     Alteração   Art.10 ,PAR 1º,INC I a III     Alteração   Art.10i ,PAR 1º,INC III,ALI "a" a "d"     Alteração   Art.10 ,PAR 2º,CAPUT     Alteração   Art.12     Alteração   Art.1º ,PAR 2º,CAPUT     Alteração   Art.1º ,PAR 5º,CAPUT     Alteração   Art.1º ,PAR 5º,INC I e II     Alteração   Art.2º ,PAR 4º     Alteração   Art.3º     Alteração   Art.4º ,CAPUT     Alteração   Art.4º ,PAR 1º     Alteração   Art.5ºA ,CAPUT     Alteração   Art.7º ,PAR Único     Alteração   Art.8º   CLDF LEI-7422/2024   Revogação Parcial     Revogação Total   Art.12 ,PAR Único   CLDF LEI-6699/2020   Alteração     Alteração   Art.7º     Acréscimo   Art.7º ,PAR Único   CLDF LEI-5770/2016   Acréscimo   Art.1º   Acréscimo   Art.1º ,PAR 5,INC III   CLDF LEI-5738/2016   Alteração   Art.1º   Alteração   Art.4º ,CAPUT   Art.1º   Acréscimo   Art.4º ,PAR 1,INC I,INC II   CLDF LEI-4990/2012   Revogação Parcial   Art.50   Revogação Parcial   Art.11   CLDF LEI-4583/2011   Alteração     Alteração   Art.2º   CLDF LEI-4494/2010   Alteração
Vide :	Normas Jurídicas mais antigas   CLDF LEI-4462/2010   Revogação Total CLDF LEI-4371/2009
Indexação :	Passe livre, normas. Passe estudantil, normas. Transporte público coletivo, (DF). Ensino superior. Ensino médio. Ensino fundamental. Área urbana, (DF). Curso técnico. Curso profissionalizante. Concessão, gratuidade, normas. Transporte urbano.
Catalogo :	Passe estudantil.