Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LEI-5418/2014 (Lei)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DCL 28/11/2014 NORM n. 219 pag : 2 col : 2 - Diário da Câmara Legislativa PVPR DODF 01/12/2014 NORM n. 251 pag : 2 col : 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Dispõe sobre a Política Distrital de Resíduos Sólidos e dá outras providências.
Autoria:	Deputado Joe Valle. DEPUTADO JOE VALLE
Observação:	Faz referência à Lei federal n. 12.305, de 02/08/2010 - institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Faz referência à Lei federal n. 11.445, de 05/01/2007. Faz referência à Lei federal n. 9.795, de 27/04/1999. Faz referência aos inc. I e II do art. 3º da Lei Complementar federal n. 123, de 14/12/2006. Faz referência à Lei Complementar federal n. 101, de 04/05/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.
Vide :	Normas Jurídicas mais recentes   CLDF LEI-6819/2021   Acréscimo     Acréscimo   Art.37 ,INC VIII     Acréscimo   Art.37 ,PAR 4 e 5   CLDF LEI-6656/2020   Legislação Correlata     Legislação Correlata   Art.40   CLDF LEI-6615/2020   Legislação Correlata   CLDF LEI-6518/2020   Legislação Correlata
Vide :	Normas Jurídicas mais antigas   CLDF LEI-5418/2014   Revogação Total CLDF LEI-3232/2003
Indexação :	CRIAÇÃO, POLÍTICA PÚBLICA, RESÍDUO SÓLIDO, OBJETIVO, DEFESA, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, (DF). DEFINIÇÃO, NORMAS, CRITÉRIOS, GERAÇÃO, ACONDICIONAMENTO, ARMAZENAMENTO, COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO, DESTINAÇÃO, RESÍDUO SÓLIDO. CONTROLE, POLUIÇÃO, CONTAMINAÇÃO, MEIO AMBIENTE, EDUCAÇÃO AMBIENTAL, APLICAÇÃO, PENALIDADE.
Catalogo :	RESÍDUO SÓLIDO.