Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LEI-512/1993 (Lei)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 29/07/1993 NORM n. pag : 2 col : 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Dispõe sobre a Política de Recursos Hídricos no Distrito Federal, institui o Sistema de Gerenciamento Integrado de Recursos Hídricos SGIRH/DF e dá outras providências.
Autoria:	WASNY DE ROURE DEPUTADO WASNY DE ROURE
Vide :	Normas Jurídicas mais recentes   GDF DEC-22018/2001   Legislação Correlata   Identificação automática     Legislação Correlata   Art.10     Legislação Correlata   Art.29   CLDF LEI-2725/2001   Revogação Total   GDF DEC-21007/2000   Regulamentação   Identificação automática   GDF DEC-20884/1999   Regulamentação   Identificação automática     Regulamentação Total   Art.21 ,INC 03   GDF DEC-20883/1999   Legislação Correlata   GDF DEC-20882/1999   Regulamentação     Regulamentação Total   Art.16 ,INC 02
Indexação :	CRIAÇÃO, SISTEMA INTEGRADO, POLITICA, RECURSOS HIDRICOS, (DF). DEFINIÇÃO, UTILIZAÇÃO, COBRANÇA, RECURSOS HIDRICOS, (DF).
Catalogo :	(DF), Recursos Hidricos.