Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LEI-2706/2001 (Lei)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 30/04/2001 NORM n. pag : 1 col : 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Dispõe sobre a reestruturação da Carreira de Fiscalização e Inspeção do Distrito Federal, criada pela Lei nº 39, de 6 de setembro de 1989.
Autoria:	Poder Executivo PODER EXECUTIVO
Observação:	GIURB - Gratificação de Incentivo a Fiscalização de Atividades Urbanas JJA - Junta de Julgamento Administrativo, DF.
Vide :	Normas Jurídicas mais recentes   CLDF LEI-7634/2024   Ressalva   CLDF LC-982/2021   Legislação Correlata   CLDF LEI-5226/2013   Legislação Relacionada   CLDF LEI-5226/2013   Ressalva   CLDF LEI-5226/2013   Revogação Parcial   Art.19   Revogação Total   Art.8º   Art.19   Revogação Total   Art.13   Art.19   Revogação Total   Art.14   Art.19   Revogação Total   Art.18   Art.19   Revogação Total   Art.19   Art.19   Revogação Total   Art.20   Art.19   Revogação Total   Art.23   Art.19   Revogação Total   Art.24   Art.19   Revogação Total   Art.26   Art.19   Revogação Total   Art.27   GDF DEC-32268/2010   Legislação Relacionada   CLDF LEI-4479/2010   Legislação Relacionada   CLDF LEI-4470/2010   Alteração   CLDF LEI-4150/2008   Legislação Correlata   GDF DEC-26521/2006   Legislação Correlata   CLDF LEI-3824/2006   Alteração   CLDF LEI-3438/2004   Alteração   CLDF LEI-3351/2004   Alteração   GDF DEC-23693/2003   Legislação Correlata     Legislação Correlata   Art.25   CLDF LEI-3229/2003   Alteração     Alteração   Art.6º ,INC 12     Alteração   Art.28 ,PAR 00002,INC 01   GDF DEC-23309/2002   Regulamentação   Identificação automática   GDF DEC-22944/2002   Legislação Correlata   CLDF LEI-3117/2002   Alteração     Alteração   Art.25   CLDF LEI-2890/2002   Alteração     Alteração   Art.10
Vide :	Normas Jurídicas mais antigas   CLDF LEI-2706/2001   Legislação Correlata CLDF LEI-1992/1998   CLDF LEI-2706/2001   Legislação Correlata CLDF LEI-174/1991   CLDF LEI-2706/2001   Alteração SEN LEI-39/1989
Indexação :	REESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, FISCALIZAÇÃO, INSPEÇÃO, (DF), DENOMINAÇÃO, INTEGRAÇÃO, SERVIDOR, CARGO PÚBLICO, AREA, ESPECIALIZAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, (GDF), FIXAÇÃO, COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA, INGRESSO, CONCURSO PÚBLICO, NIVEL SUPERIOR, INSPETOR, FISCAL, PROGRESSÃO FUNCIONAL, PROMOÇÃO, REMUNERAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, EXERCÍCIO EFETIVO, PRÊMIO. CRIAÇÃO, JUNTA ADMINISTRATIVA, JULGAMENTO, PROCESSO FISCAL, EXERCÍCIO, PODER DE POLICIA, DESIGNAÇÃO, MEMBROS, REPRESENTAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, (DF).
Catalogo :	(DF), Pessoal.