Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LEI-3172/2003 (Lei)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 14/07/2003 NORM n. pag : 9 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Dispõe sobre a revisão geral das remunerações dos servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal, e dos empregados integrantes da Tabela de Empregos a que se refere a Lei nº 2.681, de 15 de janeiro de 2001, bem como da instituição de parcela individual, e dá outras providências.
Autoria:	Autoria do Projeto : Poder Executivo PODER EXECUTIVO
Vide :	Normas Jurídicas mais recentes   CLDF LEI-7632/2024   Legislação Correlata     Legislação Correlata   Art.2º   CLDF LEI-5226/2013   Ressalva   CLDF LEI-5218/2013   Ressalva     Ressalva   Art.2º   CLDF LEI-5201/2013   Legislação Relacionada   CLDF LEI-5200/2013   Legislação Relacionada   CLDF LEI-5195/2013   Ressalva   CLDF LEI-5194/2013   Ressalva   Art.6º   Ressalva   Art.2º   CLDF LEI-5193/2013   Ressalva   Art.17   Ressalva   Art.2º   CLDF LEI-5190/2013   Ressalva   Art.24   Ressalva   Art.2º   CLDF LEI-5189/2013   Ressalva   Art.4º   Ressalva   Art.2º   CLDF LEI-5187/2013   Ressalva   Art.5º   Ressalva   Art.2º   CLDF LEI-5185/2013   Ressalva   Art.4º   Ressalva   Art.2º   CLDF LEI-5184/2013   Ressalva   Art.24   Ressalva   Art.2º   CLDF LEI-5182/2013   Ressalva   Art.5º   Ressalva   Art.2º   CLDF LEI-5181/2013   Ressalva   Art.3º   Ressalva   Art.2º   CLDF LEI-5175/2013   Ressalva   Art.5º   Ressalva   Art.2º   CLDF LEI-5125/2013   Legislação Relacionada   CLDF LEI-5106/2013   Ressalva   CLDF LEI-5105/2013   Ressalva   CLDF RES-269/2013   Alteração   CLDF LEI-5008/2012   Ressalva   Art.3º   Ressalva   Art.2º   CLDF LEI-4746/2012   Legislação Relacionada   CLDF LEI-4464/2010   Ressalva   CLDF LEI-4286/2008   Ressalva   CLDF RES-229/2007   Legislação Correlata   CLDF LEI-3566/2005   Legislação Correlata   CLDF LEI-3368/2004   Legislação Correlata   CLDF LEI-3367/2004   Legislação Correlata   CLDF LEI-3353/2004   Ressalva   CLDF LEI-3352/2004   Legislação Correlata   CLDF RES-197/2003   Legislação Correlata   CLDF ATO-MD-68/2003   Legislação Correlata
Vide :	Normas Jurídicas mais antigas   CLDF LEI-3172/2003   Legislação Correlata CLDF LEI-2681/2001
Indexação :	REAJUSTE, VENCIMENTOS, SERVIDOR, PENSIONISTA, APOSENTADO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO FUNDACIONAL, TABELA DE PESSOAL, (DF).
Catalogo :	(DF), Pessoal.