Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LEI-2725/2001 (Lei)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:	Leis das Aguas DF
Fonte:	PUBL DODF 19/06/2001 NORM n. pag : 1 col : 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Institui a Política de Recursos Hídricos e cria o Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Distrito Federal.
Autoria:	Poder Executivo PODER EXECUTIVO
Vide :	Normas Jurídicas mais recentes   CLDF LEI-4734/2011   Legislação Relacionada   GDF DEC-31254/2010   Legislação Relacionada   GDF DEC-31253/2010   Legislação Relacionada   GDF DEC-30183/2009   Legislação Relacionada   CLDF LEI-4285/2008   Ressalva   CLDF LEI-3984/2007   Ressalva   CLDF LC-711/2005   Ressalva   CLDF LEI-3365/2004   Alteração   CLDF LEI-3250/2003   Legislação Correlata   GDF DEC-22787/2002   Regulamentação   Identificação automática     Regulamentação   Art.31     Regulamentação   Art.32     Regulamentação   Art.33     Regulamentação   Art.50   GDF DEC-22359/2001   Regulamentação   Identificação automática     Regulamentação   Art.11     Regulamentação   Art.12     Regulamentação   Art.13     Regulamentação   Art.14     Regulamentação   Art.15     Regulamentação   Art.16     Regulamentação   Art.17   GDF DEC-22358/2001   Regulamentação   Identificação automática     Regulamentação   Art.12 ,INC 02   GDF DEC-22356/2001   Regulamentação   Identificação automática     Regulamentação   Art.22     Regulamentação   Art.23     Regulamentação   Art.24
Vide :	Normas Jurídicas mais antigas   CLDF LEI-2725/2001   Revogação Total CLDF LEI-512/1993
Indexação :	CRIAÇÃO, POLITICA, SISTEMA, RECURSOS HIDRICOS, (DF), OBJETIVO, GARANTIA, DISPONIBILIDADE, AGUA, PADRÃO DE QUALIDADE, QUANTIDADE, PROMOÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, PREVENÇÃO, DEFESA, EVENTOS, PERIODO HIDROLOGICO CRITICO, RECURSOS NATURAIS, FIXAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. FIXAÇÃO, NORMAS, PLANO, RECURSOS HIDRICOS, (DF), ELABORAÇÃO, UNIDADE, BACIA HIDROGRAFICA, DIREITOS, CONCESSÃO DE USO, COBRANÇA, UTILIZAÇÃO, AGUA, SISTEMA DE INFORMAÇÃO, GESTÃO, CONSELHO, COMITE, ORGÃO PUBLICO, AGENCIA. FIXAÇÃO, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, COMPETENCIA ADMINISTRATIVA, GESTÃO, CONSELHO, RECURSOS HIDRICOS, COMITE, AGENCIA, BACIA HIDROGRAFICA, SECRETARIA EXECUTIVA, ORGANIZAÇÃO CIVIL, (DF). FIXAÇÃO, INFRAÇÃO, PENALIDADE, MULTA, DESCUMPRIMENTO, NORMAS, UTILIZAÇÃO, RECURSOS HIDRICOS, (DF).
Catalogo :	(DF), Recursos Hidricos.