Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LEI-4751/2012 (Lei)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 08/02/2012 NORM n. 29 pag : 1 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Dispõe sobre o Sistema de Ensino e a Gestão Democrática do Sistema de Ensino Público do Distrito Federal.
Autoria:	Poder Executivo PODER EXECUTIVO
Observação:	O art. 1º cita o art. 222, VI da Constituição Federal. O art. 1º cita o art. 3º e 4º da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 2012. O art 3º, inc. VIII cita a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. O art. 10 cita a Conferência Distrital de Educação. O art. 12 cita o Fórum Nacional de Educação e o Fórum Distrital de Educação. O art. 55 cita as seguintes instituições educacionais mantidas pela SEDF: Escola da Natureza, Escola de Meninas e Meninos do Parque, Escola do Parque da Cidade e Centros Interescolares de Línguas. O art. 56 cita o Plano Nacional de Educação. Inclui anexo.
Vide :	Normas Jurídicas mais recentes   CLDF LEI-7221/2023   Acréscimo     Acréscimo   Art.16 ,INC II,ALI J   CLDF LEI-7221/2023   Alteração     Alteração   Art.16 ,INC I,CAPUT     Alteração   Art.16 ,INC II,CAPUT   CLDF LEI-7211/2022   Acréscimo     Acréscimo   Art.64E     Acréscimo   Art.64G     Acréscimo   Art.64F     Acréscimo   Art.64H     Acréscimo   Art.64I   CLDF LEI-7211/2022   Alteração     Alteração   Art.0º   Ementa     Alteração   Art.1º     Alteração   Art.28     Alteração   Art.41   CLDF LEI-6965/2021   Acréscimo     Acréscimo   Art.64C     Acréscimo   Art.64D   CLDF LEI-6394/2019   Acréscimo     Acréscimo   Art.64A     Acréscimo   Art.64B   CLDF LEI-6087/2018   Alteração     Alteração   Art.16 ,CAPUT     Acréscimo   Art.16 ,INC II,ALI i     Acréscimo   Art.16 ,PAR Único     Acréscimo   Art.26 ,PAR 3   CLDF LEI-6006/2017   Alteração   Art.1º   Renumeração   Art.7º ,PAR único   Art.1º   Acréscimo   Art.7º ,PAR 2   CLDF LEI-5713/2016   Alteração   Art.1º   Alteração   Art.64 ,PAR 2   CLDF LEI-5232/2013   Alteração   Art.29   Alteração   Art.7º ,CAPUT   CLDF LEI-4990/2012   Revogação Parcial   Art.50   Revogação Parcial   Art.8º ,PAR ÚNICO
Vide :	Normas Jurídicas mais antigas   CLDF LEI-4751/2012   Revogação Total CLDF LEI-4036/2007   Art.67   Revogação Total   Art.1º   Art.67   Revogação Total   Art.2º   Art.67   Revogação Total   Art.3º   Art.67   Revogação Total   Art.4º   Art.67   Revogação Total   Art.5º   Art.67   Revogação Total   Art.6º   Art.67   Revogação Total   Art.7º   Art.67   Revogação Total   Art.8º   Art.67   Revogação Total   Art.9º   Art.67   Revogação Total   Art.10   Art.67   Revogação Total   Art.11   Art.67   Revogação Total   Art.12   Art.67   Revogação Total   Art.13   Art.67   Revogação Total   Art.14   Art.67   Revogação Total   Art.15   Art.67   Revogação Total   Art.16   Art.67   Revogação Total   Art.17   Art.67   Revogação Total   Art.18   Art.67   Revogação Total   Art.19   Art.67   Revogação Total   Art.20   Art.67   Revogação Total   Art.21   Art.67   Revogação Total   Art.22   Art.67   Revogação Total   Art.23   Art.67   Revogação Total   Art.27   Art.67   Revogação Total   Art.28   Art.67   Revogação Total   Art.29   Art.67   Revogação Total   Art.30   CLDF LEI-4751/2012   Revogação Total CLDF LEI-2383/1999   CLDF LEI-4751/2012   Legislação Relacionada CLDF LODF-0/1993   Art.1º   Legislação Relacionada   Art.222
Indexação :	Sistema de ensino, rede pública, gestão democrática, (DF). Educação, rede pública, participação, comunidade. Educação, rede pública, gestão democrática, definição, princípios. Participação, comunidade, escola pública. Eleição, diretor, escola pública, (DF). Eleição, vice-diretor, escola pública, (DF). Unidade de ensino, (DF), autonomia. Professor, escola pública, (DF). Escola pública, (DF), organização. Magistério público, carreira, (DF). Estudante, rede pública, (DF). Assistência à educação, rede pública, (DF). Política educacional, (DF). Assembleia escolar, escola pública, (DF). Conselho escolar, escola pública, (DF), composição, competências. Grêmio escolar, escola pública, (DF). Conselho de classe, escola pública, (DF), composição, competências. Processo eleitoral, escola pública, (DF). Escola parque, (DF).