Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LEI-2510/1999 (Lei)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 31/12/1999 NORM n. pag : 2 col : 1 - Diário Oficial do Distrito Federal REPU DODF 13/01/2000 NORM n. pag : 1 col : 2 - Diário Oficial do Distrito Federal REPU DODF 14/01/2000 NORM n. pag : 1 col : 2 - Diário Oficial do Distrito Federal REPU DODF 10/05/2000 NORM n. pag : 1 col : 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Institui o Regime Tributário Simplificado do Distrito Federal SIMPLES CANDANGO.
Autoria:	Poder Executivo PODER EXECUTIVO
Observação:	Republicado por conter incorreções no original.
Vide :	Normas Jurídicas mais recentes   CLDF LC-1025/2023   Legislação Correlata   CLDF LC-976/2020   Legislação Correlata   CLDF LEI-5463/2015   Ressalva   CLDF LEI-5462/2015   Legislação Relacionada   CLDF LEI-5096/2013   Ressalva   CLDF LEI-4960/2012   Legislação Correlata   CLDF LEI-4834/2012   REPRISTINAÇÃO   CLDF LEI-4611/2011   Revogação Total   CLDF LEI-4595/2011   Revogação Total   CLDF LC-781/2008   Ressalva   GDF DEC-25696/2005   Alteração   CLDF LEI-3687/2005   Legislação Correlata   GDF DEC-25274/2004   Ressalva     Ressalva   Art.26     Ressalva   Art.27   GDF DEC-24346/2003   Regulamentação   GDF DEC-24055/2003   Ressalva   CLDF LEI-3195/2003   Alteração   CLDF LEI-3194/2003   Legislação Correlata   CLDF LEI-3168/2003   Ressalva   CLDF LC-675/2002   Alteração     Revogação Total   Art.14 ,PAR 00001   CLDF LEI-2855/2001   Alteração     Alteração   Art.2º ,INC 02     Alteração   Art.3º ,INC 01     Acréscimo   Art.13 ,INC 02,ALI C     Acréscimo   Art.14 ,INC 09     Alteração   Art.15 ,CAPUT     Alteração   Art.22 ,CAPUT     Alteração   Art.29 ,PAR 00001     Alteração   Art.29 ,PAR 00003     Alteração   Art.32 ,CAPUT   GDF DEC-21205/2000   Regulamentação   CLDF LEI-2549/2000   Alteração     Revogação Total   Art.8º ,INC 13     Acréscimo   Art.14
Vide :	Normas Jurídicas mais antigas   CLDF LEI-2510/1999   Revogação Total CLDF LEI-1431/1997   CLDF LEI-2510/1999   Revogação Total CLDF LEI-412/1993
Indexação :	CRIAÇÃO, SIMPLIFICAÇÃO, TRATAMENTO ESPECIAL, REGIME TRIBUTARIO, (SIMPLES), (DF), PEQUENA EMPRESA, MICROEMPRESA, COMERCIANTE AMBULANTE, COMERCIO AMBULANTE, CONTRIBUINTE, (ICMS), (ISS), IMPOSTOS, TRIBUTOS. FIXAÇÃO, REQUISITOS, OPÇÃO, PROIBIÇÃO, EXCLUSÃO, ENQUADRAMENTO, REENQUADRAMENTO, (SIMPLES), (DF), SIMPLIFICAÇÃO, TRATAMENTO ESPECIAL, REGIME TRIBUTARIO, IMPOSTOS, TRIBUTOS, (ICMS), (ISS), PESSOA JURIDICA, CONTRIBUINTE, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, COMERCIANTE AMBULANTE. FIXAÇÃO, NORMAS, VALOR, PERCENTAGEM, FATURAMENTO, APLICAÇÃO, RECEITA BRUTA, RECOLHIMENTO, IMPOSTOS, TRIBUTOS, (ICMS), (ISS), ABATIMENTO, IMPOSTO DEVIDO, BENEFICIO, CONTRIBUINTE, OPÇÃO, (SIMPLES), SIMPLIFICAÇÃO, REGIME TRIBUTARIO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, COMERCIANTE AMBULANTE, (DF). FIXAÇÃO, NORMAS, OBRIGAÇÃO FISCAL, SIMPLIFICAÇÃO, REGIME TRIBUTARIO, CONTRIBUINTE, (ICMS), (ISS), OPÇÃO, (SIMPLES), (DF), MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, COMERCIANTE AMBULANTE.
Catalogo :	(DF), (SIMPLES).