Atos Administrativos - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF LC-17/1997 (Lei Complementar)
Origem :	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 29/01/1997 NORM n. pag : 637 col : 2 - Diário Oficial do Distrito Federal PVPR DODF 14/03/1997 NORM n. 50 pag : 1 col : 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Aprova o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal PDOT e dá outras providências.
Autoria:	PODER EXECUTIVO PODER EXECUTIVO
Observação:	Vetos Rejeitados: Art. 19 ,PAR 1º; Art. 19 ,PAR 5º; Art. 22 ,INC V; Art. 22 ,INC VI; Art.31 ,PAR 6º; Art. 78
Vide :	Normas Jurídicas mais recentes   CLDF LC-1041/2024   Legislação Correlata   CLDF LC-965/2020   Legislação Correlata   CLDF LC-948/2019   Legislação Correlata   CLDF LC-891/2014   Legislação Correlata   GDF DEC-31756/2010   Ressalva   CLDF LC-803/2009   Ressalva   CLDF LC-803/2009   Revogação Total   CLDF LC-785/2008   Legislação Relacionada   CLDF LC-690/2003   Ressalva   CLDF LC-683/2003   Legislação Correlata   CLDF LC-676/2002   Alteração     Revogação Total   Art.78   CLDF LC-370/2001   Legislação Correlata   CLDF PRT-GMD-3/2001   Legislação Correlata   CLDF LC-314/2000   Legislação Correlata   CLDF LEI-2386/1999   Legislação Correlata   CLDF LC-230/1999   Legislação Correlata     Legislação Correlata   Art.81   CLDF LC-194/1999   Legislação Correlata   GDF DEC-19944/1998   Legislação Correlata   Identificação automática     Legislação Correlata   Art.31   GDF DEC-19943/1998   Legislação Correlata   Identificação automática     Legislação Correlata   Art.31   GDF DEC-19773/1998   Regulamentação   Identificação automática     Regulamentação   Art.76   CLDF LC-108/1998   Legislação Correlata   CLDF LC-97/1998   Legislação Correlata   CLDF LC-90/1998   Legislação Correlata   CLDF LC-80/1998   Alteração     Alteração   Art.21 ,PAR 00003,INC 02   GDF DEC-18910/1997   Regulamentação Parcial   Identificação automática     Regulamentação Total   Art.89   GDF DEC-18601/1997   Regulamentação   Identificação automática   GDF DEC-18585/1997   Regulamentação   Identificação automática     Regulamentação   Art.30   GDF DEC-18559/1997   Legislação Correlata   Identificação automática   CLDF LEI-1480/1997   Legislação Correlata   CLDF LC-56/1997   Legislação Correlata
Indexação :	APROVAÇÃO, (PDOT), PLANO DIRETOR, GESTÃO, CIDADE, TERRITORIO, (DF), OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PROPRIEDADE URBANA, PROPRIEDADE RURAL, IMOVEL RURAL, IMOVEL URBANO, GARANTIA, BEM ESTAR SOCIAL, POPULAÇÃO, POLITICA, DESENVOLVIMENTO URBANO, PLANEJAMENTO URBANO, OCUPAÇÃO, UTILIZAÇÃO, REGULARIZAÇÃO, PARCELAMENTO, LOTE, LOTEAMENTO, SOLO, URBANIZAÇÃO, ABASTECIMENTO DE AGUA, ESGOTO, ENERGIA ELETRICA, TELECOMUNICAÇÃO, TRANSPORTE, SISTEMA VIARIO, POLITICA HABITACIONAL, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA.
Catalogo :	(DF), (PDOT).